SERVIÇO MILITAR

Secretário: EDER PITOL

A Junta de Serviço Militar de Rondinha, JSM 062, Polo de Sarandi, é Subordinada ao Posto de Recrutamento Militar - PRM 03/002 – SANTO ÂNGELO-RS o qual integra antiga, 10° CSM. Foi instalada no ano de 1965, e atualmente é presidida pelo Prefeito Municipal Sr. EZEQUIEL PASQUETTI, o qual designou para função de Secretario de Serviço Militar da referida junta o Sr. EDER PITOL, funcionário Público efetivo, através da Portaria Municipal nº 5.945 de 16 de Fevereiro de 2016, em substituição ao Sr. EUGENIO POLETTI.

Atribuições da secretaria

ATRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO DA JSM

Ao Secretário da JSM compete:

  1. 1. Auxiliar o alistamento militar dos brasileiros, que por algum motivo não conseguir realizar o alistamento on line, procedente de acordo com a legislação vigente;
  2. 2. informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
  3. 3. providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMILMOB, via internet;
  4. 4. alistar e orientar os brasileiros que não possuam registro civil ou inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF), a comparecerem a um cartório de registro civil, ou Receita Federal, a fim de possibilitar o seu alistamento;
  5. 5. realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;
  6. 6. providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
  7. 7. fornecer cópias dos documentos militares requeridos, após o pagamento da(s) taxa(s), multa(s) ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s) por meio de Fichas Sócio-econômics;
  8. 8. incluir a relação de registos e assinaturas de certificados emitidos, a entrega de certificados militares perante recibo, passando nos respectivos relatórios ou livros:
  9. 9. organizar os processos de “retificação de dados cadastrais”, “arrimo de família”, “notoriamente incapaz”, “adiamento de incorporação”, “reabilitação”,“2ª via de Certificado de Reservista”, “Serviço Alternativo”, “recusa à prestação do Serviço Militar obrigatório e serviço alternativo”, “anulação de eximição” e encaminhando-os à OMS;
  10. 10. atualizar no SERMILMOB os dados de revalidação do adiamento de incorporação;
  11. 11. registrar, as anotações referentes as situações militares do alistado, atualizando o SERMILMOB, no que couber:
  12. 12. orientar o cidadão quanto ao pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso;
  13. 13. realizar as cerimônias para entrega de CDIs;
  14. 14. executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município;
  15. 15. afixar em local visível, o valor das taxas e Multas, os documentos necessários para alistamento e aviso de que os documentos não retirados em 90 dias serão eliminados;
  16. 16. receber dos cartórios existentes na jurisdição de sua área de relações de óbitos dos cidadãos na faixa etária de 18 a 45 anos e atualizar dados no SERMILMOB;
  17. 17. encaminhar mensalmente a OSM de vinculação, os mapas de Arrecadação e Taxas de multas e o mapa de Situação estatística, até que seja disponibilizado no SERMILMOB. e (anexo D);
  18. 18. assinar o Termo de Manutenção de Sigilo e encaminha-lo ao PRM. (anexo A)

Telefone

(54)3365-1188

E-mail

jsm@rondinha.rs.gov.br

Endereço

AVENIDA SARANDI, 646

Horário de Atendimento

07h45min as 11h30min - 13h00min as 17h:15min