Legislação Ambiental


Legislação Ambiental

LEGISLAÇÃO FEDERAL

I.  LEIS

II.  LEI COMPLEMENTAR

III.  DECRETOS

 

IV.  RESOLUÇÃO CONAMA

  • Resolução CONAMA 33/94 (Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural)
  • Resolução CONAMA 237/97 (Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental)

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

I.  LEIS

II.  DECRETOS

 

III.  RESOLUÇÃO CONSEMA

  • Resolução CONSEMA 181/2008 (Qualifica o Município de Rondinha pra o Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local)
  • Resolução CONSEMA 288/2014 (Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul.)
  • Resolução CONSEMA 291/2015 (Revoga o § 3º. do art. 1º. da Resolução CONSEMA 288/2014 e exclui, do seu anexo II, as referências quanto a esta exigência de anuência prévia do DEFAP para intervenção em APP)
  • Resolução CONSEMA 347/2017 (Dispõe sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral nos processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Rio Grande do Sul, bem como dá outras providências)

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Anexos