Tabela de Custos


Tabela de Custos

TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS INSTITUIDO PELA LEI 2.885/2015.

Baixa Aqui - Tabela ano 2016

Baixa Aqui - Decreto 2.703/2016 de 04 de janeiro de 2016

 

Observação: 

As licenças Prévias, de Instalação, de Operação, e Dispensa de Licenciamento ambiental, emitidas para empreendimentos enquadrados no sistema PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Microempresas, e Empreendedores Individuais, devidamente comprovados pelo órgão, poderão ter, 50% de redução do valor da taxa segundo enquadramento na tabela do anexo único da presente Lei.

Para isso, deverá ser requerido juntamente com o solicitação do Licenciamento e comprovar tal enquadramento. Se for produtor Agropecuáriao, através da DAP (Declaração de Aptidão), emitida pela Emater/RS, se for  Microempresas, e Empreendedores Individuais, através de declaração assinada pelo Contador responsável. 

Anexos