Rondinha

duvidas

Publicado em: 10/12/2021 às 00:00 | Imprimir

Secretário: Eder Pitol

A Junta de Serviço Militar de Rondinha, JSM 062, Polo de Sarandi, é Subordinada ao Posto de Recrutamento Militar - PRM 03/002 – SANTO ÂNGELO-RS o qual integra antiga, 10° CSM. Foi instalada no ano de 1965, e atualmente é presidida pelo Prefeito Municipal Sr. ALDOMIR LUIZ CANTONI, o qual designou para função de Secretario de Serviço Militar da referida junta o Sr. EDER PITOL, funcionário Público efetivo, através da Portaria Municipal nº 5.945 de 16 de Fevereiro de 2016..

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM

Ao Secretário da JSM compete:

1. Auxiliar o alistamento militar dos brasileiros, que por algum motivo não conseguir realizar o alistamento on line, procedente de acordo com a legislação vigente;
2. informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;
3. providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMILMOB, via internet;
4. alistar e orientar os brasileiros que não possuam registro civil ou inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF), a comparecerem a um cartório de registro civil, ou Receita Federal, a fim de possibilitar o seu alistamento;
5. realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;
6. providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
7. fornecer cópias dos documentos militares requeridos, após o pagamento da(s) taxa(s), multa(s) ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s) por meio de Fichas Socioeconômicas;
8. incluir a relação de registos e assinaturas de certificados emitidos, a entrega de certificados militares perante recibo, passando nos respectivos relatórios ou livros:
9. organizar os processos de “retificação de dados cadastrais”, “arrimo de família”, “notoriamente incapaz”, “adiamento de incorporação”, “reabilitação”, “2ª via de Certificado de Reservista”, “Serviço Alternativo”, “recusa à prestação do Serviço Militar obrigatório e serviço alternativo”, “anulação de eximição” e encaminhando-os à OMS;
10. atualizar no SERMILMOB os dados de revalidação do adiamento de incorporação;
11. registrar, as anotações referentes as situações militares do alistado, atualizando o SERMILMOB, no que couber:
12. orientar o cidadão quanto ao pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso;
13. realizar as cerimônias para entrega de CDIs;
14. executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município;
15. afixar em local visível, o valor das taxas e Multas, os documentos necessários para alistamento e aviso de que os documentos não retirados em 90 dias serão eliminados;
16. receber dos cartórios existentes na jurisdição de sua área de relações de óbitos dos cidadãos na faixa etária de 18 a 45 anos e atualizar dados no SERMILMOB;
17. encaminhar mensalmente a OSM de vinculação, os mapas de Arrecadação e Taxas de multas e o mapa de Situação estatística, até que seja disponibilizado no SERMILMOB. e (anexo D);
18. assinar o Termo de Manutenção de Sigilo e encaminha-lo ao PRM. (anexo A)